O prefeito Roberto Cláudio anunciou, na manhã desta segunda-feira (6), um pacote de ações tributárias destinadas aos micro e pequenos empreendedores, autônomos, mas que também deverá repercutir para outros contribuintes do município de Fortaleza (veja vídeo abaixo).

Roberto Cláudio destacou o apoio a MEIs e autônomos                  Foto: Divulgação

Ele ressaltou o diálogo que vem sendo mantido com entidades como a CDL de Fortaleza, Fecomércio-CE, OAB-CE, FIEC, Sebrae Ceará, que apresentaram quais as principais questões tributárias que se fazem necessárias, neste momento de combate ao coronavírus, em relação ao fisco municipal.

A maioria destas ações já começa a valer este mês. “A primeira será a suspensão, por 90 dias, as competências referentes aos meses de março, abril e maio os pagamentos do ISS para micro e pequenas empresas, apurados na forma do Simples Nacional. Também ficam suspensos os pagamentos do ISS para os MEIs (microempreendedores individuais), por 180 dias”, afirmou o gestor municipal.

A Prefeitura de Fortaleza ainda prorrogou por 60 dias o pagamento do ISS de profissionais autônomos, referentes a abril, maio e junho, que serão postergados para junho, julho e agosto, respectivamente. Por igual prazo serão suspensas as cobranças de créditos tributários por via administrativa, a exclusão de parcelamento por inadimplência, todas as ações fiscais em curso, e os prazos referente a processos administrativos tributários.

“A nossa população, especialmente quem vive nos bairros mais vulneráveis, além dos desafios da saúde mundial, é a que mais poderá sentir o impacto da retração econômica. E foi pensando nessas pessoas que a Prefeitura elaborou um conjunto de medidas que pudessem oferecer, ao menos, um alívio neste momento tão necessário”, asseverou Roberto Cláudio.

Assista ao vídeo: