A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Hugo Figueiredo, que trouxe pessoalmente o documento.

A previsão orçamentária é de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 3% em relação ao orçamento de 2015. A Assembleia Legislativa tem até 22 de dezembro para aprovar tanto a LOA como o Plano Plurianual (PPA) – entregue à Casa no fim de setembro. Na avaliação do presidente, esse prazo é importante para que os deputados possam avaliar, debater e sugerir emendas ao projeto. 

ICMS 6% maior

De acordo com o secretário Hugo Figueiredo, cerca de R$ 5 bilhões serão destinados a investimentos em 2016. Em relação às receitas, Hugo Figueiredo informa que a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma estimativa de incremento de 6% em comparação com o ano de 2015. Assim, as receitas correntes devem alcançar R$ 22 bilhões em 2016. 

Ainda conforme a LOA, o gasto com pessoal será de R$ 8,9 bilhões em 2016. “Isso representa um incremento em relação ao orçamento de 2015 da ordem de 9,3%, que é equivalente à inflação prevista para este ano”, explica o secretário.

Eficiência nas despesas 

Segundo o titular da Seplag, o projeto de lei disponibiliza um programa de Gestão Democrática por Resultados que prevê consultorias para reavaliar procedimentos, formas de trabalho e indicadores de desempenho das secretarias com o objetivo de dar mais eficiência aos gastos públicos.  

Conforme o secretário, entre janeiro e agosto deste ano, por exemplo, R$ 31 milhões deixaram de ser gastos após revisões nas nomeações de cargos comissionados nas secretarias. “Há outras iniciativas como um série de ajustes na parte de locação de veículos, revisão nos contratos de aluguéis, e iniciativas que estão sempre buscando maior eficiência da máquina do governo”, pontuou Hugo.