Durante passagem pelo Ceará, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, também participou da primeira audiência de custódia do Estado, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza.

Com a presença do governador Camilo Santana e da presidente Iracema Vale, do TJCE, a medida é uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública e se insere nas ações do “Pacto Por Uma Ceará Pacífico”.

 “Este é um momento histórico para o Estado. Através desta ação, teremos, além de uma maior celeridade e resolutividade nos processos, uma desobstrução na superlotação dos sistemas carcerários”, revelou a desembargadora Iracema. Na ocasião, Lewandowski recebeu a Medalha Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, oferecida pelo TJCE.

Sobre o projeto Audiência de Custódia:  Com o projeto Audiência de Custódia os presos em flagrante terão que ser apresentados em até 24 horas a um juiz que decidirá pela manutenção – ou não – da prisão. A expectativa é que a audiência com os presos em flagrante reduza a pressão de entrada nas unidades prisionais e diminua o grande contingente de presos provisórios no sistema penitenciário cearense. Hoje, 68% dos internos são provisórios.

A audiência acontecerá na Vara Única de Audiência de Custódias, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, e contará, além do juiz responsável, com representante do Ministério Pública e da Defensoria Pública. Na audiência, o magistrado poderá decidir pela necessidade e adequação da continuidade da prisão ou concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares.

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