Para combustíveis e lubrificantes, o relator Aguinaldo Ribeiro prevê a adoção de tributação monofásica FOTO: Agência Brasil

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o texto vai prever regimes tributários específicos para alguns bens e serviços. O deputado disse as regras vão variar e, em alguns casos, será necessária lei complementar.

Entre os serviços que terão regime tributário específico, estão os serviços financeiros e os planos de saúde. Os produtos incluem combustíveis e lubrificantes.

A proposta do relator prevê mudanças nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo para operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos. Além disso, haverá tributação com base na receita ou no faturamento.

No caso dos combustíveis e lubrificantes, haverá a adoção de tributação monofásica, alíquotas uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuintes do imposto.