Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei que tem como objetivo incentivar o aumento de voos regulares nacionais e internacionais, além da instalação de companhias aéreas nos aeoportos do Estado. Segundo o secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia, o projeto que trata da redução da alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) veio em um momento em que o Estado se destaca com uma infraestrutura turística de alto nível.

“Completaremos um ciclo com mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos. Nosso Ceará será sim, o melhor destino”, disse ele. 

A matéria trata, especificamente, da redução da carga tributária para o setor de transporte aéreo, como grandes aeronaves, monomotores, helicópteros, além de peças de reposição quando compradas do exterior ou de estados do Brasil. Também haverá redução da aliquota do querosene da aviação, que sairá de 25% para 12% e o de peças cairá para 4%. Isso dará condição de maior competitividade ao Ceará e atrairá as companhias aéreas para fazerem manutenção e abastecimento aqui.