Artigo de Edinho Bez fala sobre MP dos Portos

A Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, representa o esforço do governo federal em buscar um caminho de desenvolvimento para o setor portuário brasileiro, e é uma mostra inequívoca da importância deste segmento para nossa economia. Mas a avaliação do Congresso, que incluiu mais de 600 emendas ao projeto do Executivo, demonstra que uma proposta desta magnitude não pode ser votada a toque de caixa.

Como coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, convoquei uma audiência pública para tratar dos pontos mais sensíveis desta MP. Com a presença de administradores portuários e de representantes de trabalhadores, elaboramos um documento com diversas reivindicações que serão enviadas à Comissão Mista de Infraestrutura.

Há muito a se discutir para que a MP seja bem compreendida e resulte em mudanças benéficas para a economia nacional. Mas há uma preocupação em comum que está na base da eficácia de qualquer legislação futura sobre o setor: a concentração das decisões. Esta centralização compromete uma das principais metas da MP, que é trazer eficiência e competitividade no setor portuário.

Nos últimos anos, visitei importantes portos mundo afora (na China, na Holanda, Estados Unidos) e pude conhecer diversos modelos de operação que, cada um à sua moda, são importantes dínamos da economia nacional.

E baseado no funcionamento desses grandes portos apresentei uma emenda, recebida com bastante entusiasmo pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Ela determina o funcionamento em regime “integral e ininterrupto” de órgãos oficiais dentro dos portos, como a Anvisa, a Receita Federal e o Ministério da Agricultura. Hoje eles só abrem em dias úteis e em horário comercial.

O Brasil precisa encontrar, junto com operadores públicos e privados e os trabalhadores, a melhor forma de conjugar interesse nacional sem causar prejuízos a quem já está estabelecido e a quem quer investir futuramente. Este debate já está acontecendo e certamente qualificará a proposta original da Medida Provisória que, todos torcemos, resulte em crescimento para o país.