Segundo Haddad, um dos principais destaques da agenda é a regulamentação da reforma tributária, com ênfase na criação do Imposto sobre Bens e Serviços e na implementação de um imposto seletivo FOTO: Agência Brasil

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nessa segunda-feira (20), em reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma lista de 25 prioridades para a agenda econômica do governo nos anos de 2025 e 2026. As medidas, que buscam fortalecer a economia e promover a justiça fiscal, abrangem desde reformas tributária e previdenciária até avanços em sustentabilidade e inovação tecnológica.

Um dos principais destaques da agenda é a regulamentação da reforma tributária, com ênfase na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na implementação de um imposto seletivo. Além disso, a proposta prevê ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil, uma medida que promete beneficiar milhões de brasileiros de baixa e média renda. A expectativa do governo é que a reforma da renda seja enviada ao Congresso Nacional em 2025 e entre em vigor a partir de 2026.

Entre outras prioridades mencionadas, destaca-se o fortalecimento do arcabouço fiscal, que tem como objetivo assegurar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), reduzir o desemprego e controlar a inflação, enquanto estabiliza a dívida pública. Além disso, o governo prevê uma série de reformas estruturais, como a limitação de supersalários, a modernização da legislação sobre falências e o aprimoramento da política previdenciária para os militares.

No campo da inovação, a agenda destaca a regulamentação das big techs e a criação de um marco legal para a inteligência artificial, além de um programa de desafios tecnológicos voltado para a transformação ecológica. Para promover a sustentabilidade, o governo planeja a emissão de novos títulos sustentáveis e o avanço do mercado de carbono, com a implementação de um decreto regulamentador.

A agenda também abrange o fortalecimento do mercado de crédito, com medidas que visam facilitar o acesso a empréstimos para empresas, a regulamentação dos serviços públicos e parcerias público-privadas e a conclusão do mapa de investimentos sustentáveis no Brasil. Além disso, há planos para implementar políticas que atraiam datacenters e incentivar o uso de tecnologias limpas.

Para o setor agrícola, o governo pretende aprimorar os critérios de sustentabilidade do Plano Safra e do Renovagro, além de estruturar o Fundo Internacional de Florestas, uma iniciativa que busca promover a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico simultaneamente.