De acordo com Eduardo Jereissati, presidente da Jucec, o objetivo é fortalecer a confiança no ambiente regulatório do estado

A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) passou a restringir o uso de nomes que possam induzir o público ao erro nos registros empresariais. A nova funcionalidade, já em vigor no Portal de Serviços, impede automaticamente o cadastro de termos que façam alusão a órgãos públicos — como “Caixa Econômica” ou “Detran” — como parte do nome fantasia de novas empresas.

A medida, que segue orientação da Instrução Normativa nº 01/2025 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), busca coibir fraudes e proteger empreendedores e consumidores de práticas enganosas, como cobranças indevidas ou tentativas de falsificação institucional.

Mais segurança para os negócios

De acordo com Eduardo Jereissati, presidente da Jucec, o objetivo é fortalecer a confiança no ambiente regulatório do estado. “Essa atualização é um passo importante na construção de um mercado mais transparente e seguro. Estamos atentos a qualquer tentativa de ludibriar o cidadão no processo de registro empresarial”, afirmou.

A funcionalidade não interfere no fluxo regular dos pedidos. Registros com nomes dentro das regras seguem tramitando com agilidade. Já aqueles que incluírem expressões indevidas são automaticamente indeferidos, sem a necessidade de análise manual.

A Jucec tem reforçado nos últimos anos sua atuação digital e a preocupação com a integridade do processo de formalização de negócios no Ceará.