Foto: Ariel Martin/divulgação

Os participantes de grandes eventos no Brasil podem estar prestes a conquistar um direito essencial: acesso gratuito à água potável. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5.569/2023, que torna obrigatória a oferta de água potável sem custo em locais como shows, festivais, casas noturnas, restaurantes e outros espaços com grande concentração de público.

A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi motivada pela morte da estudante Ana Clara Machado, em 2023, durante um show no Rio de Janeiro, em meio a uma forte onda de calor. Impedida de entrar com garrafa de água e diante de preços elevados no local, a jovem passou mal e não resistiu. O caso repercutiu em todo o país e acendeu o debate sobre a responsabilidade dos organizadores quanto à segurança e ao bem-estar dos participantes.

O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), defendeu a medida como um avanço civilizatório. “É inaceitável que em pleno século 21 uma pessoa perca a vida por falta de acesso a um copo d’água. O custo de distribuição é irrisório se comparado ao preço de uma vida. Este projeto é uma resposta a um grito da sociedade”, afirmou durante a leitura do parecer.

O texto aprovado prevê que estabelecimentos como bares, cafés, hotéis, restaurantes e organizadores de eventos culturais, esportivos e musicais, especialmente os realizados ao ar livre, ofereçam água potável em pontos de fácil acesso. Esses pontos devem ser estrategicamente posicionados, considerando a estrutura do local e o número de participantes. Além disso, o projeto assegura o direito de entrada com garrafas pessoais contendo água, desde que respeitadas normas de segurança definidas pelos organizadores.

(Com informações da Agência Senado)