Whatsapp Image 2025 07 06 At 17.05.33

A comemoração dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) neste domingo (6) ganha destaque especial em Fortaleza. A Câmara Municipal da capital cearense vem se consolidando como referência nacional na implementação prática da LBI — uma legislação que ainda enfrenta desafios em sua aplicação em várias esferas do poder público.

Sob a presidência de Leo Couto (PSB), que assumiu o comando da Casa em janeiro deste ano, o Legislativo fortalezense tem adotado uma série de ações concretas para garantir não apenas acessibilidade estrutural, mas também inclusão real na composição do funcionalismo e na cultura institucional.

“O que estamos fazendo é mostrar que inclusão não é discurso — é gestão. É escolha política”, declarou o presidente Leo ao anunciar a contratação de Victor Diniz Noronha, novo servidor com deficiência, que agora integra a equipe de Cerimonial.

Inclusão como diretriz de governo

A aposta do Legislativo de Fortaleza vai na contramão de uma tradição em que o tema da inclusão é muitas vezes tratado de forma protocolar. Em poucos meses, a gestão criou uma Coordenadoria de Inclusão, estruturou um plano de acessibilidade interna, nomeou novos servidores PCDs e lançou materiais educativos voltados ao combate ao capacitismo.

Victor Diniz, novo contratado, soma-se a Anna Carolina, assessora legislativa com síndrome de Down já integrada à equipe da Casa. A contratação de ambos simboliza um novo momento em que a inclusão passa a ser entendida não como exceção, mas como regra.

“O mais importante é que estamos construindo um ambiente em que cada um está no lugar certo, com base na sua trajetória e habilidades. Isso é inclusão de verdade”, afirma Lívia Vasconcelos, gestora da Coordenadoria de Inclusão.

A lei em prática

Mais do que cumprir a LBI no papel, a Câmara tem demonstrado disposição em transformá-la em prática administrativa. Entre as medidas já adotadas estão: intérpretes de Libras no atendimento ao público e no site institucional, instalação de rampas, elevadores, vagas preferenciais e abafadores sensoriais, além da produção de cartilhas educativas e a criação de um podcast sobre inclusão.

A próxima iniciativa, ainda em fase final, é a inauguração do Espaço Evoluir, um ambiente pensado para o atendimento de crianças com autismo e síndrome de Down — algo inédito no âmbito do Legislativo municipal brasileiro, segundo os gestores.

Para Yanne Sibéria, assessora jurídica da Casa, o trabalho atual demonstra como o Estado pode deixar de ser reprodutor de exclusões e se tornar motor de transformação social. “A deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras. E é papel das instituições derrubá-las.”

Referência nacional no Legislativo

Leo Couto, presidente da CMFor, reforça a inclusão como prioridade institucional

A postura da Câmara de Fortaleza contrasta com a lentidão de outras casas legislativas do país, que ainda resistem em cumprir integralmente a LBI. Com mais de uma década de vigência, a lei ainda esbarra em obstáculos como falta de orçamento, desconhecimento técnico e ausência de vontade política.

Ao posicionar a inclusão como prioridade institucional, a presidência de Leo Couto transforma a Câmara num exemplo de como políticas públicas podem ser implementadas de forma estruturada, intersetorial e duradoura. O presidente reforça que o objetivo é deixar um legado permanente: “O mais bonito é saber que essas ações vão ficar para as próximas gestões.”