Formalização de MPEs e ‘pejotização’ impulsionam a criação de novos CNPJs                 Foto: Divulgação

O dinamismo do ambiente empreendedor no Brasil acaba de gerar uma inflexão histórica. O País ultrapassou a marca de 64 milhões de registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), crescimento de 7,72% em relação ao ano anterior. Entre empresas ativas, o salto é ainda mais expressivo: 16,11%, passando de 21,8 milhões para 25,3 milhões de estabelecimentos. Os dados são da segunda edição do estudo ‘CNPJs do Brasil’, realizado pela BigDataCorp.

Esse avanço, impulsionado principalmente pela formalização de pequenos negócios e pelo fenômeno da ‘pejotização’, acendeu um alerta técnico: o atual modelo de CNPJ, baseado apenas em números, está próximo do esgotamento. Como resposta, a Receita Federal anunciou a adoção de um novo formato alfanumérico a partir de julho de 2026, que ampliará exponencialmente o número de combinações possíveis e permitirá a continuidade do registro de novas empresas.

Prevista para entrar em vigor daqui a um ano, a nova estrutura do CNPJ será implantada de forma gradual e terá impacto apenas sobre novas inscrições e criação de filiais. Empresas já registradas não precisarão realizar qualquer alteração. “A implementação do CNPJ alfanumérico visa assegurar a continuidade das políticas públicas e evitar a saturação do sistema de identificação empresarial, sem gerar impactos técnicos relevantes à sociedade”, informa o Fusco em nota oficial.

MEIs e transformação do mercado de trabalho

O crescimento vertiginoso está ancorado em duas grandes transformações estruturais. A primeira é o avanço dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que aumentaram 20,90% nos últimos 12 meses e hoje representam 78,74% de todos os CNPJs ativos no Brasil. Em seguida, destacam-se as pequenas empresas familiares – aquelas com dois ou mais sócios da mesma família -, que respondem por 9,75%. Juntas, essas duas categorias formam 88,49% do ecossistema empresarial brasileiro.

Para Thoran Rodrigues, CEO da BigDataCorp, os números revelam uma mudança profunda na dinâmica profissional do País. “A ‘pejotização’ é uma das grandes forças por trás desse crescimento. Muitos profissionais que antes atuavam com carteira assinada migraram para o modelo de prestação de serviços, estruturando-se como empresas formais”, observa.

Esse movimento é refletido no aumento de registros ligados a atividades como promoção de vendas e apoio administrativo, que responderam por 6,76% dos CNPJs abertos em 2024. Além disso, setores da chamada ‘gig economy’ – como transporte de passageiros, serviços de entrega, beleza e estética -, também figuram entre os principais vetores de expansão.

Entenda a nova composição:

– Modelo atual: 14 dígitos numéricos – sendo oito para identificação, quatro para matriz ou filial e dois dígitos verificadores.

– Novo modelo: Mantém os 14 caracteres, mas os 12 primeiros poderão conter combinações de letras e números. Apenas os dois dígitos verificadores finais continuarão exclusivamente numéricos.

Adaptação tecnológica é essencial

A mudança, embora discreta em aparência, exigirá atenção especial das empresas em termos de infraestrutura digital. Sistemas internos – como os de emissão de notas fiscais, cadastros e comunicação com clientes -, precisarão ser atualizados para aceitar tanto os CNPJs tradicionais quanto os novos alfanuméricos.

Essa transição tecnológica pode representar um custo adicional, especialmente para micro e pequenos empreendedores, mas será crucial para garantir a fluidez das operações e o pleno cumprimento das exigências fiscais.