Deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) é o relator do projeto Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, até então, vigente até 2027. O projeto também autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzirem do Imposto de Renda doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos. A iniciativa segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado, resultado do substitutivo da comissão especial elaborado pelo relator Orlando Silva (PCdoB‑SP), mantém as atuais regras de prestação de contas, restrições aos doadores, responsabilidades, divulgação de dados e definição de limites pelo Ministério do Esporte, e revoga a Lei 11.438/06 assim que a nova norma entrar em vigor. A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB‑PE) e outros oito parlamentares.

A partir de 2028, as deduções para empresas passam de 2% para 3% do IR devido, e mantêm-se em 4% nos casos de projetos voltados à inclusão social em comunidades vulneráveis. Para pessoas físicas, o abatimento chega a 7%.

O relator salientou que, desde 2007, a lei já captou cerca de R$ 6 bilhões, com R$ 1 bilhão apenas em 2024. . “A lei é o construtor de pontes entre a periferia do Brasil e quadras, campos e ginásios. E essa oportunidade que a nossa juventude tem, queremos multiplicar, para fazer do esporte uma ferramenta para o desenvolvimento humano”, destacou Orlando Silva.

Por unanimidade (471 votos favoráveis), a Câmara aprovou a urgência para a votação do projeto, demonstrando ampla articulação entre diferentes legendas. O próprio presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), comemorou a convergência.“Temos o relator de um partido de esquerda e o presidente da comissão especial de um partido de direita, demonstrando que o esporte é capaz de unir o Brasil”, gracejou. Ele acrescentou que o esporte pode atuar como instrumento de inclusão e prevenção, removendo jovens de possíveis caminhos ligados às drogas.

Durante a sessão, parlamentares ressaltaram também que o incentivo será semelhante à Lei Rouanet, sendo uma política de Estado que integra educação, saúde e inclusão. Entre os presentes no plenário estavam atletas e ex-atletas icônicos, como Emanuel Rego, Lars Grael, Ana Moser, Caio Bonfim, Verônica Hipólito e Hortência.