Senadora Doutora Eudocia (PL-AL) é a autora do projeto que prevê aplicação de punições previstas no Código de Defesa do Consumidor Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal analisará, no segundo semestre de 2025, o Projeto de Lei 2.722/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL‑AL), que propõe tornar obrigatória a inclusão de um aviso nos rótulos de alimentos ultraprocessados informando o “alto potencial cancerígeno” desses produtos.

Antes de avançar, a proposta ainda precisa ser encaminhada para análise nas comissões temáticas do Senado. A fiscalização e o controle ficarão a cargo de órgãos competentes, cabendo aplicação de penalidades do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), além de sanções administrativas e penais às empresas que descumprirem a norma.

Segundo a justificativa do projeto, alimentos ultraprocessados contêm ingredientes como xaropes, açúcares múltiplos, óleos industriais e aditivos que favorecem a hiperpalatabilidade, fatores associados a riscos à saúde. Estudos associam o consumo elevado desses produtos a um aumento no risco de câncer (especialmente colorretal, mama, pâncreas e cabeça/pescoço), além de contribuir para obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares.

Um levantamento envolvendo dados da EPIC (Europa) e do Nurses’ Health / Health Professionals (EUA) indicou risco 29 % maior de câncer colorretal em quem consome mais ultraprocessados. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que 10 % das mortes em 2019, cerca de 57 mil óbitos, estejam diretamente relacionadas ao consumo excessivo desses alimentos.