Vital do Rêgo, presidente do TCU, reforçou a necessidade de união institucional para enfrentar os efeitos econômicos das tarifas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que as despesas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende adotar para atenuar os impactos da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros podem ficar fora da regra fiscal.  O ministro disse que um crédito extraordinário pode ser utilizado para abrir espaço no Orçamento, sem ferir o limite de despesas previsto no arcabouço fiscal.

A proposta de criação de um plano de contingência para responder ao chamado “tarifaço” está sendo elaborada pelo governo federal. Esse tipo de gasto emergencial exige a edição de uma Medida Provisória (MP) que depois deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Apesar de não estar sob as amarras da regra fiscal, o crédito extraordinário aumenta a dívida pública, uma vez que gera nova despesa.

Vital retornou recentemente de uma missão na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, onde participou da primeira auditoria do TCU nas contas da entidade — em cooperação com França e China. Durante a viagem, o ministro também discutiu o cenário internacional e a reação dos Estados Unidos com diplomatas e o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Segundo ele, há um sentimento anti-Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) por trás das sobretaxas anunciadas por Donald Trump.

Apesar da pressão por respostas imediatas, o ministro do TCU defende que o Brasil esgote todos os canais diplomáticos antes de adotar medidas de retaliação.

Vital também reforçou, em entrevista à Folha de SP, a necessidade de união institucional para enfrentar os efeitos econômicos das tarifas impostas pelos EUA. Na visão do ministro, retaliar os EUA no próximo dia 1º de agosto, quando entra em vigor a sobretaxa, não seria a melhor opção.

Casos recentes como o socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e os reembolsos do INSS por fraudes também utilizaram créditos extraordinários fora da meta fiscal, o que abre precedente para a adoção de medidas semelhantes frente ao tarifaço.