Nova Lei dos Portos busca modernizar a legislação do setor. Fonte: Ricardo Botelho/MInfra/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro, realiza, nessa quarta-feira (13), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 733/25, que pretende atualizar a Lei dos Portos. A iniciativa, apresentada pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), reproduz o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pela Câmara e aprovado por esse colegiado em 2024.

O debate, proposto pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), visa tratar o assunto com representantes da comissão de juristas responsável pela proposta do novo marco regulatório do setor portuário. O texto aborda a exploração dos portos, as atividades dos operadores portuários e a regulação do trabalho no segmento.

Barbosa destaca que “os operadores portuários são agentes chave na dinâmica portuária nacional, contribuindo para a integração do Brasil ao mercado global e desempenhando papel crucial na eficiência e modernização de portos.” Ele diz, ainda, que “o trabalhador portuário desempenha um papel essencial no funcionamento e na eficiência dos portos”.

Comissão especial

A comissão especial, instalada em 9 de julho, é presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) que pretende colocar a proposta em votação até o final do ano. O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

Galdino ressalta que 95% das riquezas comercializadas pelo Brasil passam pelos portos e defendeu a atualização do marco legal do setor portuário. “Queremos melhorar esse setor, modernizar, mas, acima de tudo, sem precarizar a atuação dos trabalhadores, sem diminuir a questão das exigências ambientais,” explicou.

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