Declaração do ministro foi dada durante sessão na comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória do governo, que busca criar novas fontes de arrecadação FOTO: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (12), que a decisão de acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) não prejudicará o estímulo às aplicações.

Segundo Haddad, grande parte do benefício fiscal não chega ao empreendedor final, seja no agronegócio ou na construção civil. Apesar da mudança, ele garantiu que esses títulos continuarão recebendo incentivos.

A declaração foi dada durante sessão na comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) do governo, que busca criar novas fontes de arrecadação. Entre as medidas está a cobrança de 5% de IR sobre investimentos que antes eram isentos, como LCAs, LCIs e debêntures incentivadas.

Outras aplicações financeiras terão alíquota padrão de 17,5%, diferente do intervalo atual entre 15% e 22,5%. Os rendimentos até o fim de 2025 seguirão tributados pelas regras antigas.

A MP também revoga a alíquota reduzida da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que passarão a ser tributadas em 15%. Além disso, aumenta a taxação sobre casas de apostas esportivas, elevando a alíquota sobre a receita bruta dessas empresas de 12% para 18%.

O governo prevê arrecadar R$ 10,5 bilhões com essas medidas em 2025.