O regime de drawback isenta de impostos a compra de insumos usados na fabricação de bens voltados à exportação

O governo federal publicou, nessa terça-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que estende por mais um ano o prazo do regime de drawback para empresas impactadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.

A medida, já antecipada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, permite que companhias tenham até o fim de 2025 para concluir exportações contratadas até dezembro de 2024 sem a incidência de tributos, juros ou multas. Os produtos podem ser destinados tanto ao mercado norte-americano quanto a outros países.

O regime de drawback isenta de impostos a compra de insumos usados na fabricação de bens voltados à exportação. Segundo o MDIC, cerca de US$ 10,5 bilhões das vendas brasileiras aos EUA — o equivalente a 26% do total exportado — foram realizadas sob esse modelo, beneficiando quase mil empresas.

Alckmin afirmou que a decisão evita que exportadores prejudicados pelo tarifaço tenham custos adicionais. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano, pacote de medidas do governo para reduzir os efeitos das barreiras comerciais americanas sobre a indústria nacional.