O lançamento ocorre em um cenário de crescente demanda mundial por infraestrutura digital FOTO: Freepik

O governo federal deve encaminhar ao Congresso, nesta quarta-feira (17), uma medida provisória que institui a Política Nacional de Data Centers, chamada de ReData. A iniciativa prevê isenção de tributos federais — como PIS, Cofins, IPI e tarifas de importação — sobre equipamentos de informática utilizados na operação dessas estruturas. O benefício terá vigência inicial de cinco anos.

A desoneração contemplará apenas investimentos em servidores, GPUs, switches e racks até 2026. A partir de 2027, com a entrada em vigor das novas regras da reforma tributária, obras civis, sistemas de energia, refrigeração e exportações também poderão receber tratamento fiscal diferenciado.

O lançamento ocorre em um cenário de crescente demanda mundial por infraestrutura digital, impulsionada pelo avanço da inteligência artificial e pela competição entre países para atrair aportes bilionários no setor. O governo aposta que o Brasil poderá consolidar-se como polo regional de armazenamento e processamento de dados, aproveitando vantagens como disponibilidade de energia limpa e espaço para expansão.

Além do incentivo fiscal, o programa exigirá contrapartidas ligadas à sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis e maior eficiência no consumo de recursos.