Mais de 1,2 mil municípios sequer geram receita suficiente para manter suas próprias estruturas administrativas

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revelou que as contas municipais avançaram em 2024, impulsionadas por maior repasse de recursos e cenário econômico favorável. Apesar disso, 36% das cidades, que concentram cerca de 46 milhões de brasileiros, seguem em situação fiscal difícil ou crítica.

O levantamento avaliou 5.129 municípios com base em quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. A nota média nacional foi de 0,65, considerada de “boa gestão”. Vitória se destacou como a única capital com pontuação máxima, enquanto Cuiabá teve desempenho crítico em liquidez e investimentos.

Entre os resultados, os gastos com pessoal alcançaram média de 0,79 ponto, reflexo do aumento da arrecadação, embora mais de 500 prefeituras ainda destinem acima de 54% da receita a essa despesa, extrapolando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os investimentos tiveram média histórica de 10,2% das receitas, mas quase mil cidades ficaram em nível crítico, aplicando menos de 3,2%.

No quesito autonomia, a média foi de apenas 0,44 ponto, revelando dependência elevada de transferências federais. Mais de 1,2 mil municípios sequer geram receita suficiente para manter suas próprias estruturas administrativas.

Para a Firjan, os avanços recentes foram resultado da conjuntura econômica e da ampliação de repasses, mas não representam um quadro sustentável. A federação defende reformas que revisem critérios de distribuição de recursos, incentivem arrecadação local, aprimorem os gastos públicos e permitam maior flexibilidade administrativa.