Refis 2025 da Prefeitura de Fortaleza começa em outubro. Foto: PMFor

A Prefeitura de Fortaleza inicia em 1º de outubro o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025). A medida oferece descontos de até 90% em juros, multas e atualização monetária para contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa terá vigência até 30 de dezembro de 2025. 

Segundo a gestão municipal, a iniciativa pretende estimular a regularização de contribuintes e reforçar a arrecadação ao longo do próximo ano. A adesão será dividida em duas modalidades: Refis Simples, voltado a débitos de até R$ 1 milhão, e Refis Especial, destinado a dívidas a partir desse valor. 

A adesão poderá ser feita pelo site da Sefin ou, no caso de débitos inscritos em dívida ativa, pelo site da PGM.

Perdão e abrangência

O Refis prevê o perdão de créditos tributários relativos ao ISS de até R$ 400, além de débitos de IPTU anteriores a 1º de janeiro de 2025, desde que os imóveis atendam às condições de isenção pelo valor venal. A medida abrange dívidas inscritas ou não em dívida ativa na Secretaria das Finanças (Sefin), Procuradoria Geral do Município (PGM), Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e outros órgãos.

Refis Simples

No Refis Simples, os descontos chegam a 90% para pagamento à vista em outubro. Os percentuais caem progressivamente até 50% para parcelamentos em até 24 vezes, no caso de tributos como IPTU, ISS e ITBI. Para créditos não tributários, como multas da AMC, Agefis e Seuma, os abatimentos variam de 70% a 30%.

Refis Especial

Empresas e contribuintes com dívidas acima de R$ 1 milhão poderão negociar pelo Refis Especial, que possibilita parcelamento em até 48 vezes. Também há descontos que chegam a 90% no pagamento à vista, com reduções graduais até 50% no prazo máximo de parcelas.