Plenário do Senado debateu os temas em sessão nesta segunda-feira, 29. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Durante sessão no Plenário do Senado nesta segunda-feira (29), senadores, representantes da Justiça do Trabalho e de setores produtivos divergiram sobre terceirização e novas formas de contratação. Parte dos participantes apontou aumento de fraudes e perda de proteção social; outros destacaram a necessidade de adaptar as relações de trabalho às inovações tecnológicas. A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A terceirização, inclusive em atividade-fim, foi ampliada pela reforma trabalhista de 2017 e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Paim afirmou que os direitos trabalhistas sofrem “ataques permanentes” e que práticas como terceirização e “pejotização” reduzem salários e ameaçam a Previdência. Ele defendeu diálogo entre empregadores e empregados e valorização da Justiça do Trabalho.

‘Pejotização’

Em sua participação, a procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarczc, informou que, entre 2020 e 2025, houve mais de 1,2 milhão de ações para reconhecimento de vínculo em contratos de terceirização. Se o STF decidir contra os empregados, a “pejotização” pode ser “institucionalizada”, prática que, segundo ela, busca “afastar a incidência dos direitos dos trabalhadores”.

Já a coordenadora do Ministério do Trabalho, Dercylete Loureiro, alertou para o número de que 4,8 milhões de celetistas migraram para PJ entre 2022 e 2024, causando déficit de R$ 61 bilhões na Previdência e de R$ 24 bilhões no FGTS. 

O auditor fiscal Leonardo Decuzzi afirmou que há “pandemia” de contratações de empregados como MEI, prática que gera “sensação de impunidade”. Nesse sentido, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, disse que a Justiça do Trabalho é “imprescindível” para combater fraudes.

A posição foi seguida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo presidente, ministro Vieira de Mello Filho, disse que sem proteção legal, trabalhadores e sindicatos perdem poder de barganha, o que pode levar à de redução salários e à baixa na CLT.

Modernização

O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sérgio Sousa, afirmou que não se deve presumir fraude na pejotização, que pode ser “instrumento legítimo de empreendedorismo, eficiência e ampliação de oportunidades”.

Dados do Banco Central (BC) apresentados indicam que trabalhadores de aplicativos passaram de 770 mil em 2015 para 2,1 milhões em 2025, 2,1% da população ocupada.

Para Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, o impacto do estudo do BC “é absolutamente positivo”.

“Nós temos mais gente trabalhando, nós temos menos gente desempregada. E essa é a mensagem central do estudo do Banco Central. Ele vai falar claramente que conclui que os aplicativos foram determinantes para melhorar os indicadores de emprego na última década. É uma mudança absolutamente estrutural no mercado de trabalho brasileiro e, sem dúvida, veio para ficar, o mundo é outro”, finalizou Marinho. 

Assista a transmissão completa da sessão aqui.