Plano Diretor de Fortaleza entrará em fase final. Foto: Divulgação

A última audiência pública de revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS) será realizada neste sábado (4) pela manhã, na Academia do Professor Darcy Ribeiro, no Centro. O encontro marca o encerramento de um ciclo de sete audiências, que anteriormente tiveram foco no ordenamento territorial, e agora abordarão os demais aspectos do plano.

Na pauta estão as Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano, Governança do Plano Diretor e as Disposições Iniciais, Finais e Transitórias. Cada tema corresponde a um título da Minuta do Plano Diretor, que será debatida e votada na Conferência da Cidade, entre os dias 24 e 26 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará.

O que será discutido

Políticas setoriais: instrumentos de planejamento voltados para o desenvolvimento urbano integrado. O objetivo é garantir coesão entre diferentes áreas temáticas e orientar ações estratégicas de programas e projetos que promovam qualidade de vida, redução de desigualdades e sustentabilidade. 

Sistemas urbanos: reúnem elementos e funções que organizam o uso e a ocupação do território municipal, incluindo tanto estruturas existentes quanto propostas para o futuro. Abrangem, por exemplo, o sistema viário, transporte público, equipamentos e serviços públicos em áreas como saúde, educação e lazer.

Instrumentos de política urbana: tratam de mecanismos legais, técnicos e administrativos que permitem ao poder público ordenar o desenvolvimento da cidade. Esses instrumentos regulam uso do solo, densidade e parcelamento, além de possibilitar investimentos em habitação, mobilidade, infraestrutura e meio ambiente. Incluem ferramentas de captação de recursos, como outorga onerosa e operações urbanas consorciadas.

Governança e participação social

A proposta do Grupo Técnico do Plano Diretor, disponível no site oficial do PDPS, detalha o modelo de Gestão Democrática da Cidade, que envolve o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

O Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) será financiado por receitas de instrumentos urbanísticos, multas e contrapartidas, destinadas principalmente à habitação de interesse social, mobilidade ativa e desenvolvimento urbano.

Também está prevista a Conferência Municipal da Cidade (CMC), instância de deliberação e consulta que integra o sistema nacional de participação social e aponta diretrizes para a política urbana.

Outro destaque é a Plataforma Digital de Monitoramento (PDM), que reunirá indicadores e metas de desempenho, assegurando acompanhamento transparente e participação popular no processo de monitoramento do plano.