Comissão de Turismo aprova criação do Disque-Turista. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/25, que autoriza o governo federal a disponibilizar, em âmbito nacional, um número telefônico para receber denúncias de golpes, exploração e outras violações contra visitantes no país.

A proposta institui o Disque-Turista, com a finalidade de oferecer uma ferramenta de proteção aos consumidores e de fortalecimento do setor de turismo. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

O relator da proposta, deputado Vermelho (PP-PR), recomendou a aprovação do texto. Para ele, o serviço permitirá respostas rápidas do poder público diante das denúncias. “A rápida comunicação de golpes ou tentativas permitirá às autoridades agirem com agilidade para cessar a atividade ilícita e conter danos”, afirmou.

Detalhes

De acordo com o texto, o atendimento será realizado por uma central específica, sob coordenação do governo federal. O projeto também determina que hotéis, restaurantes e pontos turísticos terão a obrigação de divulgar o número do Disque-Turista em locais de fácil visualização. Além disso, esses estabelecimentos deverão informar outros serviços já existentes, como o Disque 180 (denúncias de violência contra a mulher), o Disque 100 (denúncias de violações de direitos humanos) e números locais de apoio.

O autor da iniciativa, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), destacou que “essa medida é fundamental para proteger os turistas, preservar a imagem do destino turístico e promover um ambiente seguro, em que todos possam desfrutar de suas viagens com tranquilidade”.