O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (10), um novo marco regulatório para o financiamento imobiliário, que concede maior flexibilidade aos bancos na utilização dos recursos provenientes da caderneta de poupança. A medida tem potencial para liberar cerca de R$ 37 bilhões ao sistema financeiro, ampliando significativamente as linhas de crédito voltadas ao setor habitacional em todo o território nacional.

Financiamento imobiliário será estimulado com as medidas anunciadas, ontem, pelo Governo Federal

A principal mudança está na flexibilização das regras de destinação dos recursos da poupança, tradicionalmente isentos de Imposto de Renda, mas que têm oferecido rendimentos bem abaixo da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano. Essa defasagem tem levado muitos brasileiros a migrarem para outras modalidades de investimento mais rentáveis, resultando em retiradas expressivas da poupança.

A medida ainda amplia o valor máximo dos imóveis financiados por meio do SFH, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. O objetivo principal é atender às demandas da classe média brasileira, que possui renda acima de R$ 12 mil e quer dar um upgrade na sua moradia, assim como estimular a venda de imóveis em todo o Brasil. Uma boa notícia para as construtoras.

Com o novo marco, as instituições financeiras deixam de ser obrigadas a cumprir parte dos depósitos compulsórios exigidos pelo Banco Central (BC) ao direcionar recursos da poupança para financiamentos. A mudança será gradual: R$ 111 bilhões devem ser liberados até outubro de 2026, enquanto R$ 36,9 bilhões serão desbloqueados de imediato para o crédito habitacional.

Regras de alocação e expectativa de expansão

Pelas novas diretrizes, até o fim de 2026 os bancos deverão destinar 65% dos depósitos da poupança ao financiamento imobiliário, enquanto 15% poderão ser utilizados livremente. A fatia mantida como depósito compulsório no BC deverá cair de 20% para 15%, liberando mais 5% para empréstimos visando a compra da casa própria.

Com essa maior flexibilidade, o Governo Federal visa estimular a rentabilidade das instituições financeiras, permitindo que ofereçam taxas de juros mais competitivas em linhas de crédito habitacional, inclusive com recursos de outras fontes. De acordo com a nova regra, 80% dos financiamentos devem se enquadrar no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que limita os juros à faixa dos 12% auais.

A expectativa do mercado é que a medida fortaleça o mercado imobiliário, impulsione novas operações de crédito e amplie o acesso à casa própria, em um momento de desafios para a poupança tradicional e de necessidade de maior dinamismo na economia nacional.