Governo Elmano enviou o PLOA 2026 à Alece. Foto: Junior Pio/Alece

O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa (Alece), nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A proposta estima receitas totais de R$ 48,1 bilhões, sendo R$ 29,4 bilhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 18,7 bilhões de outras fontes, conforme detalhado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE). 

O projeto prevê R$ 5,26 bilhões em investimentos, o equivalente a 10,9% do orçamento estadual. “O Ceará tem trabalhado para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos, um esforço reconhecido nacionalmente por diversas instituições. Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País”, afirmou o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.

Ele acrescentou que a continuidade desse ritmo garante “condições para um crescimento econômico sustentável e para a ampliação das oportunidades em todas as regiões do Ceará”.

Estrutura do orçamento

A proposta orçamentária está dividida em três eixos:

Orçamento Fiscal: R$ 32,6 bilhões

Orçamento da Seguridade Social: R$ 14,9 bilhões

Orçamento das Estatais: R$ 0,6 bilhão

Os gastos com pessoal estão estimados em R$ 23,2 milhões, abrangendo pagamento de servidores, benefícios e novos concursos. Para amortização e juros da dívida pública, estão previstos R$ 3,1 bilhões.

Na mensagem que acompanha o projeto, o Governo projeta para 2026 crescimento do PIB estadual de 2,88%, acima da média nacional (+1,83%), e inflação de 4,5%, conforme o IPCA.

Prioridades e áreas estratégicas

O PLOA destaca investimentos em setores considerados estratégicos, como:

> Ampliação do abastecimento de água e do saneamento básico;

> Implantação do projeto Malha D’Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central e do Cinturão das Águas;

> Expansão do Sistema Metroferroviário – Linha Leste e execução do VLT Ramal Aeroporto;

> Pavimentação e conservação de rodovias;

> Ampliação da rede de gás e duplicação do Eixão das Águas até o Porto do Pecém.

Na educação, estão previstas a construção de Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas de Tempo Integral, além do reforço à Assistência Farmacêutica Básica e ampliação das cirurgias eletivas na rede pública.

Na área social, o Governo mantém programas como Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância e Vale Gás, além da estruturação de Centros Socioeducativos.

Destinação por áreas

A secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, destacou que o Estado continuará aplicando percentuais acima dos mínimos constitucionais em saúde e educação.

“A saúde receberá 16,9% da Receita Corrente Líquida, 4,9 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5%, também acima do percentual mínimo. Além disso, em 2026 está previsto, inicialmente, um gasto superior a R$ 908,5 milhões com Ciência e Tecnologia”, explicou.

Segundo ela, a Cultura também terá vinculação orçamentária, com R$ 283,6 milhões previstos para o próximo ano.

Tramitação

Após a entrega à Assembleia, o PLOA 2026 passará por análise nas comissões técnicas, onde poderá receber emendas parlamentares. Em seguida, o texto será apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e, posteriormente, votado em plenário.

A expectativa é que a proposta seja aprovada até dezembro, antes do recesso parlamentar. O orçamento sancionado entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, marcando o último ano da atual gestão estadual.