Senador Efraim Filho preside a Comissão. Foto: Agência Senado

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado Federal agendou para a próxima terça-feira (21), a partir das 10h, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025). 

De acordo com o presidente da Comissão, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo ainda pode sugerir alterações no relatório final da LDO, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

A votação estava inicialmente prevista para ocorrer na quinta-feira (15), mas o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) acatou a solicitação de adiamento da base governista.

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Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que “o governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como ele está. Só que o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas” e completou dizendo que “quando o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas parlamentares”.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto precisa ser aprovado na CMO antes de seguir para votação no Plenário do Congresso. A tramitação está atrasada, pois o prazo original para aprovação era 17 de julho.

O documento estabelece parâmetros para o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de custos e a avaliação de resultados. Também define limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de tratar de gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.