Senador Esperidião Amin propõe limitar valor pago pela energia de Itaipu. Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional/Agência Brasil

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado poderá votar, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 1.830/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece um limite para o valor pago pela energia produzida por Itaipu Binacional e destinada ao Brasil. O texto define o teto de US$ 12 por quilowatt (kW). 

A proposta visa reduzir os valores repassados aos consumidores, ao limitar o preço pelo qual a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) revende a energia no mercado nacional. A regra não se aplica à parcela da energia pertencente ao Paraguai e cedida ao Brasil.

Segundo Esperidião Amin, a quitação da dívida de construção da usina, ocorrida em 2023, deveria ter resultado na redução das tarifas, conforme previsto no Tratado de Itaipu. No entanto, parte dos recursos antes destinados ao pagamento da dívida passou a ser utilizada em programas de responsabilidade socioambiental, cujos gastos somaram US$ 921 milhões em 2023.

Relatório

O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou emendas para que a medida, caso aprovada, entre em vigor apenas a partir de 2027. O objetivo é alinhar a proposta à manifestação do Ministério de Minas e Energia e garantir maior segurança jurídica, “no sentido de prevenir potenciais desequilíbrios na estrutura de gastos da Itaipu Binacional”.

A emenda também prevê uma cláusula de reajuste do valor estabelecido, permitindo sua atualização conforme a variação acumulada do índice de inflação no varejo dos Estados Unidos ou outro índice internacional equivalente.

Além disso, o relator incluiu dispositivos que autorizam revisão extraordinária do valor em casos de alteração substancial dos custos operacionais, necessidade de investimentos em segurança ou ocorrência de eventos de força maior.

Se for aprovada, a matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).