Programa quer fortalecer a segurança preparando guardas municipais. Foto: Isaac Amorim/MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, o Programa Município Mais Seguro, que contará com mais de R$ 170 milhões na primeira etapa. A iniciativa visa fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as guardas municipais, integrando-as ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Do total previsto, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, voltado à aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de bala. Outros R$ 65 milhões financiarão o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, enquanto cerca de R$ 5,7 milhões serão aplicados na capacitação das guardas municipais.

Durante a cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o enfrentamento ao crime exige uma abordagem “holística, estruturante e inteligente”. Segundo ele, “é preciso fugir das soluções simples e pontuais, como o aumento de penas e o endurecimento de regimes prisionais”.

Compuseram a mesa de autoridades do lançamento, ao lado do ministro, o ministro das cidades Jader Filho; o senador Chico Rodrigues (PSB-RR); o prefeito de Recife, João Campos (PSB); o secretário nacional de Segurança Publica, Mário Sarrubo; e outras autoridades.

Principais pontos

O programa inclui cursos de formação, entre eles o de polícia comunitária aplicada e o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, além de um curso nacional sobre uso diferenciado da força, com o objetivo de padronizar práticas operacionais conforme diretrizes éticas e legais.

Estão previstos dois editais públicos: um de R$ 15 milhões para apoiar a gestão da segurança pública municipal e outro de R$ 50 milhões para fortalecer as guardas municipais. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o caráter municipalista da iniciativa. “O município é uma parte fundamental se queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil”, afirmou.

Também será divulgada uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O levantamento servirá de base para a formulação de políticas públicas e o aprimoramento da governança na área de segurança municipal.