Proposta de LOA de Fortaleza para 2026 foi encaminhada às Comissões da CMFor. Foto: PMFor

A Prefeitura de Fortaleza encaminhou à Câmara Municipal (CMFor) o Projeto de Lei nº 672/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), prevê um total de R$ 15,991 bilhões, sendo R$ 9,7 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 6,2 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social.

O texto foi lido em plenário nessa terça-feira (28) e seguiu para análise conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Orçamento. Segundo o Executivo, o documento está alinhado ao Plano Fortaleza 2040 e ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que definem as diretrizes estratégicas e metas da administração municipal.

Vereadores fortalezenses aprovam Plano Plurianual 2026-2029 com orçamento de R$ 70,5 bilhões

Participação popular

A PLOA reúne diversos anexos que consolidam as informações orçamentárias. Entre eles, constam a receita total — classificada por categoria econômica e origem —, as despesas detalhadas por órgão e os programas e ações que desdobram o gasto público por função e desenvolvimento regional.

Na mensagem que acompanha o projeto, a Prefeitura destacou também a realização de 39 Fóruns Territoriais presenciais, que abrangeram todos os territórios da cidade, além do lançamento de uma plataforma virtual de participação popular.

De acordo com o Executivo, esse processo garantiu “maior inclusão e representatividade social”, permitindo que as sugestões da população subsidiassem a formulação do novo PPA e orientassem a elaboração da PLOA 2026, especialmente na definição de prioridades regionais. 

Trâmite legislativo

Após a leitura em plenário, a proposta foi encaminhada à Comissão Conjunta, onde passará por etapas de debate, análise e apresentação de emendas pelos vereadores. O primeiro passo será a elaboração de um parecer a ser enviado à Mesa Diretora, que incluirá o projeto na Ordem do Dia durante três sessões ordinárias consecutivas para o recebimento de emendas.

Encerrado o prazo, o texto retorna à Comissão Conjunta, responsável por emitir parecer sobre as alterações propostas, também em até três sessões ordinárias. O documento será então encaminhado ao Plenário, onde o projeto deverá ser votado em primeira e segunda discussão, concluindo o processo de apreciação legislativa.