Projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC), voltada à transição para um modelo econômico sustentável, regenerativo e inclusivo. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 3899/12 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), e segue para o Senado.

Pontos principais

A proposta define a economia circular como o sistema que mantém o fluxo contínuo de recursos por meio da redução de resíduos, circulação de produtos e regeneração ambiental. Também cria o Fórum Nacional de Economia Circular, com participação do governo, sociedade civil e setores produtivos, e incentiva a formação de fóruns locais para elaborar planos de ação e metas de reaproveitamento e reciclagem.

O texto prevê incentivos à pesquisa, inovação e novos modelos de negócios voltados à circularidade, além de aplicar o princípio da economia circular nas compras públicas. A política inclui ainda um mecanismo de transição justa, que apoiará regiões e setores mais afetados, estimulando empregos verdes e acesso a financiamento.

Segundo o relator, a medida busca “incentivar a transição do modelo linear de consumo para um modelo de baixo impacto ambiental”. Vieira defendeu mecanismos mais eficazes de responsabilização, citando as tragédias de Brumadinho e Mariana. E a autora, Jandira Feghali, afirmou que a economia circular “garante reciclagem, reaproveitamento e menos contaminação ambiental”.

Os deputados também retiraram a exigência de cercos preventivos em embarcações, atendendo pedido da Marinha, e ajustaram o texto para evitar brechas que favorecessem a incineração de resíduos, conforme proposta da federação Psol-Rede.