Hamilton Mourão é o vice-presidente, Fabiano Contarato, o presidente, e Alessandro Vieira, o relator. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta terça-feira (4) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o crime organizado. A vice-presidência ficou com Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que recebeu cinco votos, contra seis de Contarato.

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) assumirá a relatoria, responsável por conduzir o inquérito e apresentar propostas de indiciamento e projetos de lei.

Fabiano Contarato afirmou que sua atuação será independente e destacou que a segurança pública “não deve ser uma pauta apenas da direita”. Ele lembrou o apoio a medidas como a Lei 14.843, que restringe saídas temporárias de presos, e o PL 1.473/2025, que endurece punições a adolescentes em conflitos graves com a lei.

“Faço um apelo às lideranças progressistas: é hora de ocupar esse espaço de debate com coragem, técnica e empatia, porque enquanto hesitamos, o medo avança”, defendeu o parlamentar.

A CPI terá 120 dias para investigar o avanço de facções e milícias, especialmente após a operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. O colegiado contará com 11 senadores e um orçamento de R$ 30 mil para as investigações.

Plano de trabalho

O plano de trabalho, elaborado por Alessandro Vieira e aprovado pelos membros da CPI, visa diagnosticar a atuação do crime organizado no país e identificar políticas públicas eficazes. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Brasil abriga cerca de 88 organizações criminosas.

“A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho […]. O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção”, enfatizou o relator.

A CPI investigará temas como ocupação de territórios, lavagem de dinheiro — com foco em criptomoedas e bens patrimoniais —, corrupção, tráfico de drogas e armas, sistema prisional, rotas ilícitas, integração entre forças de segurança e experiências de prevenção.

Os senadores aprovaram, ainda, requerimentos para ouvir governadores e secretários de Segurança de estados brasileiros, dentre os quais o Ceará, além de ministros de Estado e outras autoridades.