As tarifas foram justificadas por Trump como forma de proteger a economia e fortalecer a segurança nacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos analisou, nessa quarta-feira (5), os argumentos sobre as tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump, revelando forte ceticismo entre os ministros quanto à legalidade e à amplitude das medidas. O julgamento pode se tornar um divisor de águas para os limites do poder presidencial na política econômica americana.

As tarifas, aplicadas inicialmente contra China, México e Canadá e depois ampliadas a diversos países, foram justificadas por Trump como forma de proteger a economia e fortalecer a segurança nacional. As taxas, que em alguns casos ultrapassaram 50%, geraram mais de US$ 190 bilhões em arrecadação no último ano fiscal.

Pequenas empresas e estados governados por democratas contestaram as medidas, alegando que o presidente extrapolou os poderes concedidos pela International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — uma lei voltada a situações de emergência nacional. Duas instâncias judiciais já haviam decidido contra o governo, levando o caso à Suprema Corte.

Durante a audiência, ministros conservadores — entre eles Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch — questionaram a abrangência das tarifas e alertaram para o risco de concentração excessiva de poder no Executivo. O presidente da Corte, John Roberts, também desafiou a justificativa do governo ao lembrar que tarifas têm função arrecadatória semelhante a impostos.

Caso a Suprema Corte decida invalidar as tarifas, empresas poderão ser reembolsadas pelos valores pagos e o governo poderá ser obrigado a rever parte de sua política comercial. A decisão final deve ser publicada até junho de 2026 e poderá redesenhar os limites da autoridade presidencial sobre o comércio internacional.