Vereadores querem votar o Plano até o início de dezembro. Foto: Mateus Dantas/CMFor

A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (12), o texto-base do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PLC nº 49/2025) com duas emendas de comissão.

O presidente Leo Couto compartilhou a informação em suas redes sociais. Foto: Reprodução/X

O prazo para apresentação de novas propostas, no entanto, permanece aberto até a próxima semana, após o presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), afirmar que atendeu a pedidos dos colegas vereadores. Até o momento, mais de 100 sugestões de modificação já foram protocoladas.

A reunião da Comissão teve participação virtual das vereadoras Mary Lacerda (PT) e Adriana Gerônimo (PSOL), e presencial dos vereadores Gabriel Aguiar (PSOL), Dr. Luciano Girão (PDT), Irmão Leo (Progressistas), Paulo Martins (PDT) e Marcelo Tchela (Avante).

Ajustes técnicos

As emendas aprovadas no texto-base incluem uma alteração de termo, substituindo “autista” por “pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, e a incorporação de direito previsto na Lei nº 11.563, que reserva 5% das unidades habitacionais de interesse social para famílias que tenham pessoa(s) com deficiência, TEA, síndrome de Down ou outras condições atípicas.

O presidente da Comissão Especial, vereador Benigno Junior (Republicanos), relatou que “o projeto ficou apto para ser pautado em plenário pela presidente Leo Couto”.

“As emendas não foram apreciadas nesse momento, mais de 100 propostas legítimas dos vereadores foram apresentadas, que serão analisadas pelo relator, em trabalho conjunto com um grupo técnico de apoio”, acrescentou.

O relator do projeto, vereador Bruno Mesquita (PSD) reiterou que a análise técnica das emendas será decisiva para a definição da data de votação.

“Agora vamos nos debruçar sobre as emendas, olhando uma por uma e tomando as decisões com apoio do grupo técnico. Nosso pensamento é votar o Plano Diretor entre a última semana deste mês e a primeira semana de dezembro, a data vai depender das análises”, explicou.