Sessão está marcada para às 14h desta terça, 18. Foto: Agência Câmara

Os deputados federais do Brasil se reúnem na tarde desta terça-feira (18) para votar o Projeto de Lei (PL) 5582/25, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado. A proposta é o único item da pauta deste dia.

O texto cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes desta natureza. Prevê-se ainda a criação e integração dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. 

O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o projeto como a mais dura resposta do Parlamento no enfrentamento às facções criminosas, e a votação como a mais importante do ano. Ele expressou confiança na aprovação do texto ainda nesta terça-feira. “[…] Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, destacou.

Endurecimento e Consenso

Apesar de já ter sido apresentado em quatro pareceres, o texto continua em discussão entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), os líderes partidários, o governo e representantes das forças de segurança, buscando um consenso.

“Não me preocupo com as narrativas de que já está na quarta versão, mas é claro que, dialogando com o governo e com a sociedade, vamos construir este texto até o dia de amanhã,” declarou Motta em entrevista à CNN na segunda-feira (17).

Para o presidente da Câmara, o cerne do projeto é manter o endurecimento das penas, dando mais ferramentas para que o Judiciário e as forças de segurança sejam mais firmes no combate ao crime organizado.

Hugo Motta também reforçou que a proposta não prevê redução nas atribuições da Polícia Federal e nem discussão sobre a Lei Antiterrorismo.

Sobre a escolha do relator, o deputado afirmou que foi uma decisão técnica, destacando a ligação de Derrite com o tema. “[…] A preocupação da Câmara é ter a legislação mais moderna, mais eficiente e mais dura possível no combate ao crime organizado. Queremos melhorar a proposta do governo”, finalizou.