Após a finalização, foi concedida entrevista coletiva pelo presidente Leo Couto e vereadores ligados à Comissão. Foto: Érika Fonseca/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) finalizou, nesta terça-feira (18), o período para apresentação de emendas ao Plano Diretor Participativo Sustentável (PDPS).

Ao todo, 276 contribuições foram formalizadas pelos vereadores e agora seguem para a Comissão Especial do PDPS, responsável por avaliar cada proposta antes da votação em plenário.

Nas últimas semanas, vereadores ampliaram debates, promoveram reuniões técnicas e dialogaram com entidades da sociedade civil, incorporando demandas apresentadas na audiência pública e em outros encontros. Com o fim do prazo de emendas, o processo entra em nova fase, voltada à análise das sugestões.

O presidente da Comissão, vereador Benigno Junior (Republicanos), informou que, dentro de uma semana, “haverá um trabalho da relatoria para emitir parecer sobre todas as emendas”. “Após a conclusão desse trabalho, vamos convocar a reunião da Comissão para deliberar sobre as propostas”, explicou.

Detalhes

Entre as sugestões apresentadas, duas são de autoria da própria Comissão: uma emenda modificativa e outra aditiva. A primeira altera termos considerados inadequados, substituindo a palavra “autista” por “pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Já a segunda acrescenta ao texto-base um direito previsto na Lei nº 11.563, que destina 5% das unidades habitacionais de interesse social a famílias que incluam pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas.