Projeto tem gerado tensão entre os líderes nacionais. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) defendeu, nesta quarta-feira (19), que o Senado deve analisar o PL Antifacção com “diálogo e responsabilidade”. Para o presidente, as mudanças feitas pela Câmara enfraquecem o enfrentamento ao crime organizado e geram insegurança jurídica. De acordo com ele, o governo, por sua vez, segue investindo na atuação da Polícia Federal, na integração das forças de segurança e na inteligência. 

Após a manifestação do gestor federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusou o governo de tentar “desinformar a população” e disse que o Planalto “optou pelo caminho errado”. Anteriormente, governistas pediram a retirada do texto de pauta, alegando que o PL havia sido “desconfigurado”, Motta, porém, manteve a votação, afirmando que o substitutivo é a resposta “mais dura” da Casa ao crime organizado. 

A Casa, então, aprovou o projeto nessa terça-feira (18), por 370 a 110 votos. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), até o dia da votação, apresentou cinco versões do parecer. O texto endurece penas para membros e líderes de facções — podendo chegar a 66 anos —, determina cumprimento mínimo de 85% da pena, proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional, amplia a apreensão de bens e cria a figura da “organização criminosa ultraviolenta”, criticada por possíveis efeitos jurídicos.

Deputados validam novo marco legal de combate ao crime organizado

Tramitação no Senado

Após a aprovação do texto na Câmara, Hugo Motta se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente do STF, Edson Fachin, para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado. Alcolumbre defendeu que o diálogo entre os Poderes é essencial para avançar nas propostas que impactam o sistema de justiça e a vida da população. 

No Senado, o indicado para relatar o projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que não permitirá perda de recursos para a Polícia Federal e que os ajustes serão apenas formais e constitucionais. Ele avalia que o mérito do texto aprovado está adequado. Foi informado que uma audiência pública será realizada na próxima semana, seguida da análise na CCJ e no Plenário. Caso haja mudanças, o PL retornará à Câmara.

A escolha de Vieira pelo presidente do Senado foi justificada como forma de “proteger” o debate da polarização observada na Câmara. Alcolumbre destacou a trajetória de Vieira na polícia de Sergipe e sua experiência no combate ao crime organizado. A relatoria também era disputada pelos senadores Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).