Setor público e empresários acertam padronização das barracas. Foto: Portal IN

As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, passarão por reordenamento urbanístico, segundo acordo firmado na terça-feira (25) entre empresários e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 

O termo ainda será formalizado, porém a decisão decorre de uma disputa judicial iniciada em 2005, quando o Ministério Público acionou a Justiça pela retirada das estruturas da faixa de areia, área pertencente à União. 

A solução recente foi construída na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), com participação da União, Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público Federal e empresários. 

Principais mudanças

As barracas de praia deverão seguir três padrões de tamanho definidos pelo Patrimônio da União — 500 m², 1.000 m² ou 1.500 m² — e não poderão ultrapassar as áreas autorizadas. Haverá readequação dos parques aquáticos, e as áreas de atendimento poderão permanecer na faixa de areia, desde que sem mesas e cadeiras fixas.

O trecho entre a Rua Ismael Pordeus e o Caça e Pesca passará por urbanização completa, com novos equipamentos públicos, policiamento fixo e melhoria da infraestrutura. A Prefeitura pretende, inclusive, lançar um concurso de ideias para definir o projeto urbanístico, nos moldes da renovação da Av. Beira-Mar.

Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, trata-se de uma “conquista histórica”, que combina desenvolvimento urbano, segurança jurídica e respeito ao patrimônio público. A expectativa é de que o modelo possa servir de referência para outras áreas litorâneas do país. 

Mais segurança e modernização

Para o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, o “encaminhamento traz ordenamento, isonomia e, principalmente, segurança aos empreendedores, que agora passam a ter regras claras e a garantia de que seus negócios estarão resguardados no futuro”.

O gestor observa que o acordo “pode não ter sido o ideal para alguns”, mas defende que “a segurança jurídica conquistada representa algo que não tem preço: a paz definitiva para os barraqueiros após quase duas décadas de indefinição”.  

“A Praia do Futuro é história viva, é patrimônio cultural e um ativo essencial do nosso turismo. A readequação proposta aponta para um modelo moderno, ambientalmente responsável e que valoriza toda a orla”, conclui Bismarck.