Cidade redefinirá prioridades urbanas com o novo Plano. Fotos: Mateus Dantas/CMFor 

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26), o novo Plano Diretor da cidade. O PLC nº 49/2025, que atualiza as diretrizes urbanísticas do município, recebeu 36 votos favoráveis e 6 contrários. 

O resultado ocorre após a Comissão Especial ter concedido, na terça-feira (25), pedido de vista coletivo às 276 emendas apresentadas. Durante a reunião, os membros discutiram, com críticas e ressalvas, o processo de avaliação dos itens.

Além da proposta principal, os vereadores apreciaram as emendas nº 113/25 e 114/25, que foram aprovadas por unanimidade com 43 votos. As subemendas substitutivas às emendas 143/25 e 256/25 também receberam anuência do Plenário da Câmara de Fortaleza.

Espera de anos

A percepção geral é de que a aprovação do documento representa um marco para Fortaleza, que há mais de dez anos não revisava seu Plano Diretor. A nova legislação busca ampliar direitos, reforçar a participação social e estabelecer prioridades para os próximos anos em áreas como habitação, governança urbana e proteção ambiental. 

O presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), destacou o impacto positivo da proposta especialmente na área habitacional, e o cumprimento da promessa de que a Câmara aprovaria, o quanto antes, o novo Plano. 

O vereador Benigno Junior (Republicanos), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, fez um balanço positivo do trabalho conduzido pelo colegiado e o relator Bruno Mesquita (PSD) apontou os benefícios sociais garantidos pelo texto avalizado.

Novas direções

Apesar da aprovação, parte dos vereadores teceu críticas às modificações no texto final

Dentre os novos direcionamentos do novo Plano, o município de Fortaleza passa a contar com 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental (ZPA), crescimento de 37,14% em relação ao Plano Diretor de 2009. O aumento equivale a 14.812 campos de futebol ou quase 48 bairros do tamanho do Antônio Bezerra, visando a proteção de lagoas, dunas e áreas ambientalmente sensíveis. 

O texto também traz uma virada histórica na governança das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 2 e 4). As Comissões Gestoras deixam de ser apenas consultivas e passam a ser deliberativas e fiscalizadoras. Agora, qualquer intervenção nesses territórios só acontece com aprovação obrigatória da própria comunidade.

No quesito preservação cultural, Fortaleza passa a contar com oito Zonas de Preservação Cultural (ZPC), um aumento de 218% em relação a 2009. Os bens tombados seguem protegidos por legislação específica, e qualquer cidadão pode propor a inclusão de um novo bem no Sistema Urbano de Patrimônio Cultural, desde que com estudo técnico.

Com a aprovação da emenda coletiva, o novo Plano também cria a categoria de Reparação Urbana que irá levar infraestrutura adequada paras as comunidades Cidade Jardim I e I, José Euclides, Luiz Gonzaga, Alameda das Palmeiras e Alto da Paz.