Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) agora ganha caráter de política de Estado – Fotos: Divulgação

O Brasil inaugura um novo capítulo em sua política esportiva com a sanção da Lei Complementar nº 222 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em uma política de Estado permanente e tem origem no PLP 234/2024, do qual o deputado André Figueiredo (PDT-CE) é um dos autores e principais articuladores.

Criada em 2006, a LIE deixa de depender de renovações periódicas e ganha caráter permanente. A nova legislação amplia o percentual de dedução do Imposto de Renda para até 3% para pessoas jurídicas, preservando o limite de 7% para pessoas físicas. As mudanças tornam o investimento privado no esporte ainda mais atrativo e estruturado.

A conversão da lei em política permanente consolida um programa com resultados amplamente reconhecidos

O texto também fortalece mecanismos de fiscalização, reduz burocracias e aumenta a eficiência na apresentação, análise e aprovação de projetos esportivos, permitindo maior alcance de iniciativas em níveis local, regional e nacional.

Impacto social comprovado

Desde sua criação, a LIE já viabilizou mais de R$ 6 bilhões em recursos e beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, com foco em jovens em situação de vulnerabilidade social. Em 2024, alcançou seu maior volume anual: R$ 1 bilhão captado para projetos aprovados.

A conversão da lei em política permanente consolida um programa com resultados amplamente reconhecidos e amplia seu potencial transformador no país.

A construção do texto contou com apoio de um grupo suprapartidário

Apoio amplo no Congresso Nacional

O projeto foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e conduzido na Comissão Especial pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG). A construção do texto contou com apoio de um grupo suprapartidário formado por Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Primeiro secretário de Esporte e Juventude do Ceará, André Figueiredo ressaltou o impacto humano da nova legislação ao comentar a sanção presidencial: “Celebramos o sonho daquela criança que treina no campinho de terra, daquele jovem que acorda cedo para o treino, daquele cearense que carrega no peito a esperança de um futuro melhor através do esporte. É uma conquista que muda vidas e projeta um novo horizonte para o Brasil”. O deputado teve papel decisivo na formulação e articulação da proposta, reforçando o protagonismo do Ceará na pauta esportiva nacional.