Segundo a autarquia, o objetivo é garantir transparência e evitar que consumidores sejam levados a acreditar que uma empresa exerce funções para as quais não possui autorização

O Banco Central publicou, nesta sexta-feira (28), uma nova norma que endurece as regras sobre como instituições financeiras e de pagamento podem se apresentar ao público. A resolução conjunta nº 17 determina que apenas entidades devidamente autorizadas poderão utilizar, em seus nomes ou canais de atendimento, expressões que remetam a atividades bancárias.

Segundo a autarquia, o objetivo é garantir transparência e evitar que consumidores sejam levados a acreditar que uma empresa exerce funções para as quais não possui autorização. A partir de agora, instituições de pagamento ficam impedidas de adotar termos como “banco” ou “bank” em seus nomes empresariais, bem como em sites, aplicativos e demais meios de comunicação.

Exceções

A regra traz uma exceção: instituições que façam parte de um conglomerado prudencial poderão mencionar, em seus canais, termos associados à atividade da instituição integrante do grupo. A medida busca preservar a identificação corporativa quando houver relação formal entre as empresas do mesmo conglomerado.

Prazos de adaptação

Entidades que já utilizam nomenclaturas irregulares terão 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação. O processo completo de mudança deverá ser concluído em até um ano, conforme determina a norma.

De acordo com o BC, a iniciativa reforça a clareza das informações apresentadas aos clientes e contribui para reduzir riscos de confusão sobre o tipo de serviço prestado por cada instituição.