Comissão Conjunta dará parecer sobre as propostas. Foto: Luciano Melo/CMFor

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza – Projeto de Lei Ordinária nº 672/2025 – , que estima as receitas e fixa as despesas do Município para 2026, está em análise na Câmara Municipal (CMFor) e iniciou nesta terça-feira (2) o recebimento de emendas – com cinco registradas até o momento. A data-limite é 4 de dezembro.

A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), projeta um orçamento total de R$ 15,9 bilhões para o próximo ano. O valor representa um aumento de cerca de 8,1% em relação à LOA de 2025 e é o primeiro orçamento totalmente planejado pela nova gestão, alinhado ao Plano Fortaleza 2040 e ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Distribuição

A LOA é o instrumento que define como os recursos serão aplicados ao longo do ano em áreas como infraestrutura, mobilidade, áreas sociais e segurança, além de garantir a continuidade dos serviços e novos investimentos.

O orçamento de 2026 está dividido em Orçamento Fiscal (R$ 9,77 bilhões) e Seguridade Social (R$ 6,21 bilhões). Mais de 51% do total está concentrado em Saúde (26,9%) e Educação (24,5%).

O Executivo destacou na mensagem que a elaboração do projeto contou com a realização de 39 Fóruns Territoriais presenciais e uma plataforma virtual, um processo que buscou maior inclusão e representatividade social para subsidiar o novo PPA e orientar a LOA 2026. 

Trâmite na Câmara

O projeto seguirá em pauta na Ordem do Dia por três sessões ordinárias para o recebimento de emendas. Após esse prazo, retornará à Comissão Conjunta para emissão de parecer sobre as emendas, também em três sessões. O projeto será então encaminhado ao Plenário para votação em primeira e segunda discussão.