Votação foi encerramento do ano legislativo na Assembleia. Foto: Marcos Moura/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nessa quinta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O orçamento segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT) e passa a vigorar em 1º de janeiro de 2026. 

Após a votação, o Legislativo cearense encerra as atividades do semestre em 23 de dezembro e retorna aos trabalhos em 2 de fevereiro de 2026.

Estrutura e aplicação do orçamento

A LOA, aprovada com 535 emendas, está estimado em cerca de R$ 48 bilhões, sendo R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal, R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social e R$ 0,6 bilhão destinados às empresas estatais controladas pelo Estado. Os recursos contemplam os três poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos da administração direta e indireta e estatais dependentes. 

As maiores dotações orçamentárias vão para saúde (R$ 7,7 bilhões), educação (R$ 7,1 bilhões) e segurança pública (R$ 5,822 bilhões). O orçamento está alinhado a quatro eixos estratégicos do governo estadual: cuidado e valorização das pessoas; inovação, produção e trabalho; preservação e gestão do território; e planejamento com participação e resultados. 

De acordo com a secretária-executiva de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Naiana Corrêa, a saúde receberá 17% da Receita Resultante de Impostos, acima do mínimo constitucional, enquanto a educação terá 25,5%, também superior ao percentual exigido.

A proposta considera ainda crescimento do PIB nacional de 1,83%, do PIB cearense de 2,88% e inflação de cerca de 4,5% (IPCA). Os investimentos previstos somam R$ 5,25 bilhões em 2026, o equivalente a aproximadamente 11% do orçamento estadual.

Entre os investimentos estratégicos estão obras de saneamento e abastecimento de água, o projeto Malha D’água, o Cinturão das Águas, a Linha Leste do metrô, pavimentação e conservação de rodovias, o VLT Ramal Aeroporto, ampliação da rede de gás e a duplicação do Eixão das Águas.

Na área social, o orçamento contempla programas como Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância e Vale Gás, além de investimentos em escolas de tempo integral, aquisição de medicamentos, ampliação de cirurgias eletivas e estruturação de centros socioeducativos.

Para o titular da Seplag, Alexandre Cialdini, o Ceará é “um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País”, resultado, segundo ele, de gestão fiscal responsável e planejamento de longo prazo.