Deputados como Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar e Lia Gomes apresentaram projetos com a temática. Foto: Marcos Moura/Alece

No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) ressaltou um conjunto de medidas voltadas à defesa da liberdade de crença e ao enfrentamento ao preconceito religioso. A data, instituída pela Lei nº 11.635/2007, homenageia Mãe Gilda de Ogum, sacerdotisa do Candomblé que morreu em 2000 após sofrer ataques motivados por intolerância.

A intolerância religiosa é crime no país, previsto na Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó), que protege crenças, símbolos e manifestações de fé, além de regulamentar o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade religiosa.

Iniciativas no parlamento cearense

Entre as ações já adotadas pela Casa está a Lei nº 18.376/2023, proposta pelo presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), que ampliou a obrigatoriedade de avisos contra práticas discriminatórias em estabelecimentos, incluindo expressamente a intolerância religiosa.

A deputada Larissa Gaspar (PT), autora do projeto de indicação nº 119/2023, que propõe o Programa de Combate à Intolerância Religiosa e de Defesa da Liberdade Religiosa na rede pública estadual de ensino, destaca que o Brasil “carrega uma longa história de perseguição e discriminação às práticas religiosas, especialmente ligadas aos povos indígenas e às populações afrodescendentes”. Para ela, apesar dos avanços legais, “a intolerância religiosa ainda se manifesta de forma preocupante no cotidiano brasileiro”.

A deputada Dra. Silvana (PL) também defende o fortalecimento das atividades educativas e institucionais. Segundo ela, estimular um ambiente cultural livre de intolerância religiosa é “um imperativo ético, social e espiritual”, reforçando que o respeito ao outro é condição essencial para a convivência.

Tramita ainda na Casa o projeto de lei nº 356/2023, da deputada licenciada Lia Gomes (PSB), que cria o Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso. A proposta estabelece diretrizes para garantir o livre exercício de rituais, a proteção de símbolos e espaços de culto e medidas de prevenção à violência e à estigmatização, com foco nas religiões de matriz africana.