Deputados Larissa Gaspar e De Assis Diniz conduziram a sessão. Foto: Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início, nesta terça-feira (03), à tramitação de 63 projetos de autoria parlamentar, com a abertura dos trabalhos de 2026 da 31ª Legislatura. Do total, 42 são projetos de lei e 21 projetos de indicação, lidos em plenário pela deputada Larissa Gaspar (PT), 2ª vice-presidente da Mesa Diretora.

Após essa etapa, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Caso aprovadas nessas instâncias, as proposições serão encaminhadas para votação em plenário. Já os projetos de indicação dependem de concordância do Governo do Estado para serem transformados em mensagem e passarem a tramitar no Legislativo.

Projetos

Entre as proposições apresentadas, está o projeto de lei 1227/25, de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), que trata da validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável. O parlamentar também apresentou o projeto 02/26, que cria o Programa Motorista Nota Dez, com concessão de desconto no IPVA a motoristas com histórico de condução responsável, além do projeto 21/26, que institui programa estadual de confinamento de integrantes de facções criminosas no sistema penitenciário. 

Outro projeto em destaque é o 22/26, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Segurança Digital. Já o deputado Agenor Neto (MDB) apresentou o projeto 07/26, que estabelece a comunicação pessoal aos aprovados em concursos públicos nos atos de convocação, nomeação ou posse.

Com a apresentação dos 63 projetos, a Alece marca o início da tramitação legislativa de matérias que abrangem saúde, educação, segurança pública, trânsito, administração pública e cidadania, dando sequência aos trabalhos do Parlamento estadual em 2026.