O texto prevê a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins ao longo de 2026 FOTO: Freepik

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9), por 298 votos a favor e 132 contra, o regime de urgência para a tramitação de um projeto que reduz tributos incidentes sobre a indústria química e petroquímica. Com isso, a proposta passa a ser analisada diretamente em plenário.

O texto prevê a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins ao longo de 2026. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, as alíquotas seriam fixadas em 1,52% (PIS) e 7% (Cofins). No período de março a dezembro de 2026, os percentuais cairiam para 0,62% e 2,83%, respectivamente.

Segundo estimativas do governo, a medida pode gerar uma renúncia fiscal de até R$ 3,1 bilhões em 2026. Desse total, cerca de R$ 1,1 bilhão já estaria previsto no Orçamento, enquanto o valor restante dependeria de compensações fiscais.

A proposta tem caráter transitório e antecede a entrada em vigor, em 2027, de um novo programa de incentivos ao setor químico. O debate ocorre em um contexto em que o déficit da balança comercial da indústria química alcançou aproximadamente US$ 44,1 bilhões no último ano.