Uma decisão inédita do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode transformar a realidade digital de pelo menos 118 universidades públicas e institutos federais em todo o Brasil. As instituições, que enfrentam dificuldades de conectividade à internet, passarão a ser beneficiadas por um modelo que permite a conversão de multas aplicadas a operadoras em investimentos diretos em infraestrutura de rede.

Alunos de unidades de ensino superior federais poderão ter acesso a internet de alta velocidade com medida aprovada pela Anatel                                                      Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Ao todo, R$ 29 milhões em multas poderão ser convertidos em conectividade para unidades acadêmicas vinculadas a 39 instituições de ensino superior, em 72 municípios. As empresas envolvidas na medida são Telefônica, Claro, Tim e Sky. A lista das unidades pode ser conferida no link: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/infraestrutura/universidade-e-institutos-federais-sem-rnp.

A proposta, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo conselheiro Octavio Pieranti, que destacou o caráter estratégico da iniciativa. “Nesse caso específico, o que foi decidido é que elas devem conectar unidades à internet via rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, organização social que oferece estrutura de rede de internet às faculdades)”.

A decisão estabelece que as prestadoras realizem a conexão das unidades por meio da rede da RNP, estrutura responsável por prover internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica às instituições de ensino e pesquisa no País. Caso as empresas optem por não cumprir a obrigação, poderão converter o compromisso novamente em multa, abrindo mão, no entanto, de um desconto previsto de 5%.

Pieranti explica que a medida busca atender, sobretudo, áreas isoladas dentro dos próprios campi, que ainda não dispõem de acesso adequado à rede. “Com essa medida, a Anatel busca proporcionar a conexão também dessas unidades mais afastadas ou desses espaços que, por algum motivo, ainda não estejam participando da rede da RNP com internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica”, afirmou Peiranti, que foi autor da proposta.

Alcance pode ser ampliado

Embora 118 unidades estejam inicialmente mapeadas, o número pode crescer. Segundo o conselheiro, há registro de outras 226 unidades que também poderão demandar conectividade. “O critério é de diversidade. A prestadora que aderir poderá selecionar as unidades a partir da lista. A segunda unidade beneficiada terá que ser de uma macrorregião diferente da primeira. A terceira unidade tem que ser de uma outra macrorregião”, finalizou Octavio Pieranti.

Ao atrelar sanções regulatórias a investimentos estruturantes, a Anatel inaugura um modelo que alia eficiência administrativa e impacto social. Em vez de apenas recolher recursos aos cofres públicos, a decisão converte penalidades em oportunidades concretas de inclusão digital – fortalecendo a pesquisa, o ensino e a inovação em regiões que ainda enfrentam desafios de infraestrutura tecnológica. (Com informações da Agência Brasil)