As tarifas eram parte central da agenda econômica de Trump desde o início de seu segundo mandato FOTO: Bloomberg

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), invalidar grande parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre importações de países de todo o mundo, sob o argumento de que ele excedeu sua autoridade executiva ao usá-las como ferramenta de política econômica. Por 6 votos a 3, os ministros concluíram que a base legal usada para justificar essas taxas — a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — não autoriza o presidente a criar tarifas sem autorização expressa do Congresso norte-americano.

Em sua decisão, a Corte afirmou que a Constituição dos EUA confere ao Legislativo, e não ao Executivo, a competência para instituir impostos e tarifas, e que a lei de emergência de 1977 não contempla poder tarifário amplo. A resposta ocorreu depois de uma série de medidas do governo de Trump que aplicavam tarifas por motivos econômicos e de segurança, incluindo taxas que chegavam a 80% sobre determinados produtos importados, uma das ações mais abrangentes da política comercial americana em décadas.

As tarifas eram parte central da agenda econômica de Trump desde o início de seu segundo mandato, com objetivo declarado de pressionar parceiros comerciais e reduzir déficits, mas geraram tensões no comércio global e críticas de aliados. A decisão de derrubar as tarifas amplia o escrutínio sobre o uso de poderes de emergência para ações comerciais — um movimento que pode levar a pedidos de reembolso de empresas que já pagaram bilhões em taxas e a novos embates jurídicos.

O impacto imediato da sentença se refletiu nos mercados financeiros. Bolsas americanas, que operavam em baixa na manhã desta sexta, viraram para alta após a divulgação da decisão, com índices como o Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq registrando avanços, enquanto o dólar perdeu força frente a outras moedas, incluindo o real brasileiro.

A decisão marca uma derrota significativa para Trump em uma área considerada estratégica para seu plano econômico e sinaliza um limite institucional claro ao poder presidencial sobre comércio exterior sem respaldo legislativo. Autoridades governamentais sinalizaram que explorarão outras bases legais para tarifas, mas o julgamento reforça o papel do Congresso na definição de políticas tributárias e comerciais.