Texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e será analisada por comissões da Câmara antes de seguir para eventual votação no Senado. Foto: Freepik 

Viajar em família pode deixar de ser um desafio logístico — e financeiro — nos voos domésticos brasileiros. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir que companhias aéreas cobrem taxas adicionais para que parentes ocupem assentos vizinhos durante a viagem.

O Projeto de Lei 6377/25 altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e obriga as empresas a garantirem a acomodação conjunta de membros da mesma família, independentemente da classe tarifária, da data da compra ou do canal de venda utilizado.

O que muda na prática

Pelo texto, as companhias deverão assegurar que familiares viajem lado a lado sem cobrança extra pela marcação de assento. Para ter o direito garantido, os passageiros precisarão comprovar o vínculo familiar ou apresentar declaração no momento da compra.

A regra também valerá quando as passagens forem adquiridas separadamente. Nesse caso, o responsável deverá comunicar à companhia aérea sobre a necessidade de assentos conjuntos com antecedência mínima de 72 horas antes do voo. Se o aviso ocorrer fora desse prazo, a empresa só será obrigada a atender ao pedido caso haja disponibilidade.

O projeto não estabelece sanções específicas, como multas ou suspensões, para as companhias que descumprirem a norma.

Mais segurança e conforto

Autor da proposta, o deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES) argumenta que a separação de famílias em aeronaves gera desconforto e insegurança, especialmente para grupos considerados mais vulneráveis, como idosos, mulheres e crianças. 

Segundo ele, a medida não impõe custo adicional às companhias, uma vez que trata apenas da organização dos assentos já disponíveis, vedando exclusivamente a cobrança de valores extras.

O parlamentar também lembra que o Senado já aprovou o PL 3815/19, que garante assentos juntos para menores de 16 anos e pessoas com deficiência. A nova proposta amplia o alcance da norma para todas as famílias, buscando preencher o que considera uma lacuna na legislação atual. 

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Até lá, as regras atuais seguem valendo, incluindo a possibilidade de cobrança pela marcação antecipada de assentos — prática comum no modelo tarifário das companhias aéreas.