PGJ Herbet Santos e o presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, conduzem a cooperação. Foto: TCE-CE

A articulação entre os principais órgãos de controle do Ceará começa a ganhar contornos mais operacionais. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em reunião realizada na segunda-feira (6), avançaram na construção de mecanismos conjuntos de fiscalização, com impacto direto sobre o uso de recursos públicos — especialmente na contratação de artistas para eventos financiados pelo poder público.

O encontro, que reuniu o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, e o presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, além de equipes técnicas das duas instituições, pautou a ampliação do acordo de cooperação já existente, com foco na troca de informações estratégicas para fortalecer o controle externo e prevenir irregularidades.

Critérios para eventos e uso de recursos

Entre os pontos centrais discutidos, está a elaboração de uma nota técnica conjunta que deve estabelecer critérios para a realização de eventos festivos custeados por entes públicos. A proposta é condicionar esse tipo de despesa à regularidade fiscal e financeira das administrações, criando um filtro mais rigoroso para a aplicação de recursos.

A discussão sobre cachês artísticos e gastos com festividades insere o tema no centro da agenda de controle, em um momento pré-eleitoral e que tende a intensificar o escrutínio sobre despesas de maior visibilidade pública.

Integração e prevenção como eixo

Além disso, foi debatida a criação de um Observatório vinculado ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP), voltado ao monitoramento contínuo e à execução mais firme de práticas de fiscalização e compliance no setor público.

Para o pgj Herbet Santos, “o diálogo permanente é fundamental”. “Iniciativas como as que propomos contribuem para orientar a gestão pública e prevenir irregularidades, sempre com foco na proteção do patrimônio público e no interesse da sociedade”, defendeu.

Na mesma linha, o conselheiro Rholden Queiroz acredita que “para ter mais efetividade, é necessário que os órgãos de controle, cada um na sua esfera, possam trocar informações […]. “As atuações conjuntas precisam ser responsáveis, preventivas e resolutivas”, concluiu.