Projeto é de autoria da gestão municipal. Foto: Aldaila Bongiovi/Portal IN

A estrutura organizacional da Prefeitura de Fortaleza passará por mudanças imediatas. A Câmara Municipal (CMFor) aprovou, em redação final nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que altera o organograma de secretarias e autarquias da capital. O texto, enviado pelo Executivo em regime de urgência, segue agora para sanção do prefeito.

A medida foca na redistribuição de competências e no remanejamento de cargos comissionados, visando centralizar decisões estratégicas e integrar pastas que possuem funções semelhantes.

A reforma também promove um redesenho no quadro de cargos de confiança para equilibrar a nova hierarquia administrativa. Pela proposta aprovada, houve a extinção de 23 cargos antigos e criação de 18 novas funções para atender às demandas das pastas reformuladas.

Novo organograma

A reorganização altera a vinculação de órgãos importantes para o dia a dia da cidade, conectando órgãos técnicos diretamente a secretarias:

> Autarquia de Urbanismo e Paisagismo (UrbFor): deixa de ter atuação independente e passa a ser vinculada à Seuma. Na prática, o licenciamento ambiental e a execução de serviços de paisagismo passam a responder a uma mesma estratégia;

> Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan): agora será subordinado à Segov, unindo a base de dados técnicos ao núcleo de decisões políticas do Paço Municipal;

> Coordenadoria Especial de Proteção Animal (Coepa): foi extinta, com a transferência integral de suas atribuições para a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA). Ainda em relação à Secretaria, foi suprimido o artigo que retirava da pasta o controle sobre o Fundo Municipal de Proteção Animal;

> Controladoria Geral (CGM): teve suas competências atualizadas para focar em governança, transparência e combate à corrupção.